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Política de privacidade

1. Enquadramento

A presente Política de Privacidade estabelece o compromisso da APCEB com os seus associados, formandos e formadores, em matéria de proteção de dados pessoais, visando reforçar e consolidar a sua relação de confiança e proximidade. Através desta Política de Privacidade, a APCEB informa os seus Associados, formandos e formadores relativamente aos tratamentos que realiza com os seus dados, bem como os direitos que lhes reconhece, enquanto titulares de dados pessoais. A APCEB atua no estrito cumprimento dos princípios descritos nesta política, do Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD) e da legislação de proteção de dados aplicável, em todas as atividades de tratamento de dados pessoais que sejam da sua responsabilidade. A APCEB trata dados pessoais através de vários meios operacionais e técnicos que servem de suporte às atividades da associação e da formação.

a) Objetivos
A Política de Privacidade, como instrumento de comunicação, tem como principais objetivos:
– Reforçar e consolidar a relação de confiança e proximidade da APCEB com os seus Associados, formandos e formadores;
– Demonstrar transparência no tratamento de dados pessoais realizados pela APCEB;
– Informar os Associados, formandos e formadores dos seus direitos, enquanto titulares de dados pessoais, e da forma como podem exercê-los;
– Informar os Associados, formandos e formadores sobre os Responsáveis da APCEB a quem podem solicitar o exercício dos seus direitos, ou esclarecer como são tratados os seus dados pessoais;

b) Âmbito de aplicação
A Política de Privacidade aplica-se, exclusivamente, ao tratamento de dados pessoais efetuados pela APCEB, no contexto das finalidades previstas. Para efeitos desta Política de Privacidade, considera-se dado pessoal toda e qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É identificável o Associado, formando ou formador que possa ser identificado direta ou indiretamente, nomeadamente através de um número de identificação ou através de características específicas da sua identidade física, fisiológica, genética, cultural ou social.

2. Política de Privacidade

a) O nosso compromisso
A proteção dos seus dados pessoais é uma prioridade para a APCEB.
Assumimos o compromisso de apenas tratar os seus dados pessoais que sejam estritamente necessários para lhe prestar os melhores serviços, garantindo transparência na informação e aplicação das melhores práticas, no domínio da segurança e da proteção dos dados pessoais.
Sempre que os seus dados pessoais sejam tratados por entidades externas, a APCEB exigirá que estas entidades apresentem o mesmo nível de garantia de privacidade e segurança em matéria de proteção de dados pessoais.
Queremos merecer a sua confiança e que sinta que os seus dados pessoais estão seguros connosco, pois estaremos sempre comprometidos em proteger a sua privacidade, assumindo, com grande seriedade e empenho, as nossas responsabilidades no que respeita à proteção dos seus dados pessoais.
Sempre que tiver qualquer dúvida sobre o tratamento dos seus dados pessoais, estaremos disponíveis para o ajudar, através dos meios que lhe disponibilizamos.

b) Que dados pessoais utilizamos e para que é que os utilizamos?
A APCEB assume o compromisso de apenas tratar os dados pessoais estritamente necessários para cada processo.
Exemplificando:
i.Formação – No âmbito da formação, a APCEB trata os seus dados de identificação (nome, número de identificação fiscal e data de nascimento), dados de contacto (número de telemóvel, e-mail e morada) e dados de habilitações escolares. Estes dados são utilizados para poder certificar a formação que presenciou na nossa escola.

ii.Online – São utilizados cookies de sessão e cookies de análise que não contêm dados pessoais. No nosso site existem vários formulários que permitem preencher os dados necessários para a inscrição nos vários cursos que temos disponíveis, alterar dados de contacto e fazer outros pedidos que de outra forma só seriam possíveis de forma presencial. Estes dados são apenas utilizados para a finalidade que indicam no título de cada página e sendo mantidos apenas pelo tempo necessário à realização do serviço em causa.

iii.Gestão de Transações – Sempre que solicitar a indicação do seu número de identificação fiscal no pagamento da formação ou quotas, necessitamos de o registar e de o transmitir à Autoridade Tributária;

iv.Marketing Direto – Necessitaremos, igualmente, dos seus dados de contacto (e-mail) para lhe podermos enviar comunicações informativas sobre novidades, campanhas e ofertas, descontos ou benefícios, genéricos ou direcionados. Poderá, a todo e qualquer momento, retirar a indicação para receber este tipo de comunicações.

v.Videovigilância – Temos instalados sistemas de videovigilância para garantir a sua segurança, bem como a dos bens existentes nas nossas instalações;

c) Durante quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?
Apenas conservamos os seus dados pessoais durante o período estritamente necessário para cumprir os objetivos acima identificados, dentro dos limites legais. Terminado o prazo de conservação necessário, a APCEB compromete-se a eliminar, destruir ou anonimizar os seus dados pessoais. Relativamente à videovigilância, apenas conservamos os seus dados pessoais pelo prazo de 30 dias, por imposição legal.

d) Com quem podemos partilhar os seus dados pessoais?
Em determinados casos, poderemos divulgar os seus dados pessoais a entidades externas, no caso da formação financiada, temos de divulgar os seus dados à entidade financiadora e à entidade certificadora, no caso de formação financiada pelo próprio, os dados apenas são divulgados à entidade certificadora. Sempre que exista uma troca comercial, os dados de faturação têm de ser comunicados à Autoridade Tributária, por imposição legal. A APCEB não partilha, em caso algum, os seus dados pessoais com outras empresas ou marcas, para outros fins comerciais.

e) Quais são os seus direitos e como poderá exercê-los?
Por regra, o titular de dados pessoais tem os seguintes direitos, em matéria de proteção de dados: direito de acesso, direito de retificação, direito de apagamento, direito de limitação, direito de portabilidade, direito de oposição e direito de não ficar sujeito a decisões automatizadas. Nos casos em que tenha prestado consentimento para determinado tratamento dos seus dados pessoais, poderá retirá-lo a todo o tempo. A APCEB procederá à análise cuidada dos pedidos, avaliando a sua legitimidade e pertinência, comprometendo-se a dar resposta em tempo oportuno. Caso necessite, o titular de dados pessoais poderá, ainda, apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

f) Cookies
A APCEB utiliza, nos seus Websites, cookies que permitem melhorar o desempenho e a experiência de navegação dos nossos utilizadores, aumentando, por um lado, a rapidez e eficiência de resposta e, por outro, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações. A colocação de cookies não só ajuda os Websites a reconhecer o dispositivo do utilizador na próxima vez que nos visita, mas também será imprescindível para o funcionamento dos mesmos. Os cookies usados pela APCEB, em todos os seus Websites, não recolhem informações pessoais que permitam identificar o utilizador, guardando apenas informações genéricas, designadamente, a forma e/ou local de acesso do utilizador e o modo como usa os Websites. Os cookies retêm apenas informação relacionada com as preferências do Utilizador.

Cookies de sessão: São cookies temporárias que permanecem em arquivo de cookies do navegador até que este abandone a página web, pelo que não fica qualquer registo no disco rígido do usuário. A informação recolhida por estes cookies serve para analisar padrões de tráfego do site. Em última análise, isso permite-nos melhorar o conteúdo e melhorar a usabilidade do site.

Cookies de análise: São aqueles que bem tratados por nós ou por terceiros, nos permitem quantificar o número de usuários e realizar a medição e análise estatística de como os usuários usam o serviço oferecido. Examinamos a sua navegação no nosso site, com o objetivo de melhorar os serviços que lhe disponibilizamos.

Cookies publicitárias: Não utilizamos cookies publicitárias

g) Como protegemos os seus dados pessoais?
Dispomos de uma diversidade de medidas de segurança da informação, alinhadas com as melhores práticas nacionais e internacionais, de modo a proteger os seus dados pessoais, incluindo controlos tecnológicos, medidas administrativas, técnicas, físicas e procedimentos que garantem a proteção dos seus dados pessoais, impedindo a sua utilização indevida, o acesso e divulgação não autorizada, a sua perda, a sua alteração indevida ou inadvertida, ou a sua destruição não autorizada. Assumimos, em matéria de segurança da informação, o mesmo compromisso de melhoria contínua pelo qual nos pautamos na nossa atividade diária.
Entre outras, destacamos as seguintes medidas:

i. Acesso restrito aos seus dados pessoais;

ii. Armazenamento e transmissão de dados pessoais de forma segura;

iii. Proteção dos sistemas de informação através de dispositivos que impedem o acesso não autorizado aos seus dados pessoais;

iv. Implementação de mecanismos que garantem a salvaguarda da integridade e da qualidade dos seus dados pessoais;

v. Monitorização permanente dos sistemas de informação, com o objetivo de prevenir, detetar e impedir o uso indevido dos seus dados pessoais;

vi. Redundância de equipamentos de armazenamento, processamento e comunicação de dados pessoais, para evitar perda de disponibilidade.

h) Atualizações a esta Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade pode ser revista e atualizada, o que será objeto de divulgação através do nosso website.